O presente documento estabelece as condições que determinam o uso da página https://ourivesariajaheste.pt/ e a compra dos produtos na mesma.
Esta página web é executada sob a designação https://ourivesariajaheste.pt/ pela JAHESTE – Joalheiros, Lda. com sede na Avenida do Sabor 93-A, Mogadouro, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, registada na Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Mogadouro, matrícula nº 243/2002-11-25, com o NIPC 506381234, com o capital social de 5000,00 €, aqui designado JAHESTE.
Informação sobre Conteúdos
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A JAHESTE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos a consulta detalhada do produto/serviço para informação acerca das respetivas características ou o contacto pelos meios disponibilizados para o efeito para uma melhor informação sobre o produto/serviço.
Os preços e especificações dos produtos/serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da JAHESTE alguns produtos poderão constar com preço incorreto e/ou na altura da encomenda terem sido descontinuados, pelo que sempre que se rececione uma encomenda cujo o artigo tenha sido descontinuado ou o preço não seja o correto, será enviado um e-mail ao cliente a notifica-lo sobre essa situação, de modo a este poder alterar ou cancelar a respetiva encomenda. No caso de o pagamento já ter sido efetuado e o cliente não aceitar a solução proposta, o valor da encomenda será restituído na sua totalidade.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na JAHESTE estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.
A JAHESTE declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a JAHESTE não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.
A JAHESTE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.
Realização de Encomenda Online
Para a realização de compras através do site https://ourivesariajaheste.pt/ basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso, devendo, no campo morada colocar a morada de faturação e, caso necessite que a entrega seja efetuada noutro local, a morada respetiva.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site https://ourivesariajaheste.pt/. Os dados registados pela https://ourivesariajaheste.pt/ constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a JAHESTE e o Cliente. É da responsabilidade da JAHESTE o documento eletrónico em que se formalize o contrato.
Logo que termine a sua compra, receberá um email a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Métodos de Pagamento
O pagamento deverá ser efetuado na data de encomendo por um dos meios abaixo indicados:
- Transferência bancária;
- Pagamento Multibanco;
- Paypal;
- MB WAY;
- Pagamento em loja (disponível apenas no levantamento em loja).
Os pagamentos por transferência bancária deverão ser efetuados para o IBAN PT50 0079 0000 1430 3167 1012 4 (Titular da conta – JAHESTE – Joalheiros, Lda.). O Cliente deve neste caso, indicar na descrição o número e data da encomenda. Para acelerar o processo de entrega da encomenda pode remeter o comprovativo de pagamento para o email geral@ourivesariajaheste.pt.
Despesas de Envio
O produto é embalado com todos os cuidados para evitar danos durante o transporte de forma a assegurar a plena satisfação do Cliente.
| VALOR DA ENCOMENDA | PORTES | ||
| Portugal Continente | Portugal Ilhas | Europa | |
| Inferior a 35€ | 5€ | 5€ | 15€ |
| Igual ou superior a 35€ | Grátis | Grátis | 15€ |
Cancelamentos, Trocas e Devoluções
Nos termos legais aplicáveis, a JAHESTE possibilita a troca ou devolução e reembolso total (resolução do contrato) de produtos. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão. O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro – que não o entregador – indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para tal, o cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito para o e-mail geral@ourivesariajaheste.pt, carta ou através do nosso formulário de contacto.
A devolução e a troca de produtos deverão respeitar as seguintes condições:
Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução
A JAHESTE reserva-se no direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Caso o produto adquirido apresente defeito, deverá comunicar o mesmo à JAHESTE – Joalheiros, Lda. por e-mail para geral@ourivesariajaheste.pt informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.
Após a receção do artigo nas instalações da JAHESTE – Joalheiros, Lda. faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, no âmbito da garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da marca. Será posteriormente enviado ao Cliente para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedamos à reparação do produto, cujos custos de reparação e envio decorrerão por conta do Cliente.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a JAHESTE – Joalheiros, Lda., presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar os artigos com defeito ou avaria para o geral@ourivesariajaheste.pt e enviar para a empresa. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site https://ourivesariajaheste.pt/ estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Dando cumprimento à Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
E-mail: cniacc@fd.uni.pt
Facebook: www.facebook.com/cniacc
web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Pode também, se desejar, preencher o livro de reclamações em: Livro de Reclamações Online.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 01/08/2019